Deputada Federal Silvia Cristina

Um dia muito emocionante. Realizamos um lindo plantio de ipês em frente ao Centro de Prevenção de Câncer. Minha gratidão aos amigos parceiros que estiveram conosco neste sábado abençoado! Gratidão a Deus!

Fonte :

Última atualização em quinta-feira, 26 de novembro de 2020 – 13:12h

As informações contidas nesta página são disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância em Saúde.

Última atualização em quinta-feira, 26 de novembro de 2020 – 13:12h

ALTO PARAISO : FOI ENCONTRADA A CNH DO SENHOR ANDERSON PIRES COSTA, A MESMA ENTCONTRA- SE NO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE ALTO PARAISO – RO

ALTO PARAISO : RELEMBRE A INAUGURAÇÃO DA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANFISCO DE ASSIS

OS PRIMEIROS FRUTOS DA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE. ALTO PARAÍSO-RO!

“Senhor, fazei dar fruto às obras de nossas mãos! Salmo 89(90), último versículo…

A Fazenda da Esperança de Alto Paraíso-RO, foi inaugurada, 21 de setembro de 2019.

Os “primeiros frutos” de uma plantação ou lavoura, primeira produção de uma etapa de trabalho; pode se referir, também, a primeiros sentimentos ou impressões do pensamento humano. Essa ideia de primeiro resultado no esforço de uma colheita ou de um trabalho está muito próximo do sentido bíblico de “primícia” Pe. Leylson Sousa

Muitas riquezas do Vale do Jamari, como minérios, a pecuária e a produção agrícola passam pelas rodovias primárias, garantindo o fomento econômico em Rondônia. Por isso, mesmo com o início das chuvas, os serviços de manutenção das estradas de Rondônia continuam. Exemplo disso, é mais um trecho da RO-459 que está sendo atendido pela equipe da 2ª Residência Regional do DER em Ariquemes, com os serviços de patrolamento, limpeza lateral, encascalhamento nos pontos críticos e valas para drenagem; melhorando a trafegabilidade nos 29 quilômetros que interligam o distrito de Bom Futuro à RO-457 e BR-364.

O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Elias Rezende, destaca que mais de 40 frentes de trabalho, formadas por servidores e máquinas do DER, executam obras de manutenção de estradas em todas as regiões. “São inúmeras ações do Governo do Estado que acontecem por meio do DER nas estradas de Rondônia. No decorrer do ano, levantamento de diversos gargalos impediam uma melhor trafegabilidade e, com qualidade técnica e economia, nossas equipes seguem com a mão na massa para atender as determinações do governador, coronel Marcos Rocha, de melhorar a vida da população que anseia por uma rotina mais confortável”, frisa o diretor Elias Rezende.

TRAVESSÃO B-40 NORTE (RO-457)

O diretor-geral informa também que a RO-457, conhecida como Travessão B-40 Norte, que garante o acesso à BR-421, também recebeu manutenção do DER. “Foram executados os serviços de conformação da plataforma, homogeneização, umidificação e compactação do material, recomposição dos equipamentos de drenagem com limpeza, instalações de bueiros e cascalhamento”, destaca Rezende.

O residente regional de Ariquemes, Marcos Venicio Araujo Raposo informa que a equipe atendeu 23 quilômetros de estradas na principal via de acesso para o escoamento da produção agropecuária da região, com grande fluxo de veículos particulares, coletivos, de carga de soja, gado e cassiterita; os serviços atendem os municípios de Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Buritis, de Monte Negro à sede do município de Alto Paraíso, e distritos de Bom Futuro e Triunfo.

Fonte
Texto: Gabriela Mourão
Fotos: Arquivo DER-RO
Secom – Governo de Rondônia

ALTO PARAISO: BOLETIM DO COVID 19 – SEXTA FEIRA – 27 DE NOVEMBRO 2020

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) está com diversas iniciativas para promover o conhecimento e auxiliar os recém-eleitos e atuais gestores, além de suas equipes, com a transmissão de governo municipal.  Para a entidade, é essencial que a o gestor eleito compreenda, o quanto antes, suas competências e se antecipe de informações sobre a real situação do governo que assume e, antes mesmo de posse em 1º de Janeiro, esteja organizado quanto as suas metas na administração.

A seguir, disponibilizamos um roteiro elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta para ações importante a serem seguidas pelos novos prefeitos:

Tarefas que não podem esperar:

• Defenda a autonomia do seu município. Lembre-se: a autoridade máxima no município é o prefeito ou a prefeita.
• Organize sua equipe de forma a não contrariar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Não cometa nepotismo.
• Convide para te ajudar nas tarefas da administração secretários que sejam conhecedores da área em que vão atuar e que sejam gestores.
• Escolha um procurador do município que tenha conhecimento e experiência de atuação no direito público.
• Faça contato com o atual gestor e acerte as ações que precisam ser desenvolvidas em acordo.
• Designe um dos integrantes da equipe para comandar a transição. Como sugestão há os secretários de administração ou governo e o secretário de fazenda ou finanças.

Fique atento(a)!

A escolha do primeiro e segundo escalão precisa estar focada nas atribuições que cada um terá e, principalmente, no conhecimento da área em que atuará.

O que o gestor eleito precisa receber no ato de transmissão do cargo?

• Termo de Conferência de Caixa, que será lavrado ao final do expediente do último dia útil do mês de dezembro e que conterá informações sobre os valores em dinheiro, em cheques e demais documentos, devendo ser assinado pelo contador e pelo tesoureiro.
• Boletim de Caixa e Bancos, relativo ao último dia útil do mês de dezembro, com o saldo transferido para o exercício seguinte, assinado pelo tesoureiro, pelo responsável pela contabilidade e pelo prefeito.
• Demonstrativo das Disponibilidades, relativo ao último dia útil do mês de dezembro, consignando os valores de Caixa, Bancos conta-movimento e Bancos conta-vinculada.
• Extratos bancários de todas as contas-correntes (movimento e vinculadas), acompanhados das respectivas conciliações dos saldos bancários em confronto com os saldos contábeis, se for o caso.
• Chaves dos departamentos, dos veículos e dos equipamentos devidamente identificados.

Que informações você precisará buscar com o atual gestor?

• Demonstrativo das dívidas do município, por qualquer forma assumida, constando restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria e dívida fundada interna, tudo com os indicativos de nome do credor, natureza da dívida, data do vencimento e respectivos valores.
• Demonstrativo dos créditos do município, constando natureza, nome do devedor, data do vencimento e valor.
• Relação de todos os convênios firmados e em andamento, constando órgão concessor, objeto e valores individualizados, quanto já foi recebido, quanto já foi executado e do que foi prestado contas, além das cópias destas.
• Relação de contratos e termos aditivos dentro dos prazos de vigência respectivos com nome do contratado, objeto, valor, forma de pagamento e prazos de vigência, inicial e final.
• Relação do patrimônio (para os bens móveis – descrição do bem, número do registro patrimonial ou similar, quantidade, localização e valores unitário e total; para os bens imóveis – descrição do bem, documento de propriedade, localização, destinação e valor atualizado).
• Relação dos materiais existentes no almoxarifado, com descrição dos materiais, unidades respectivas, quantidade em estoque e valores unitário e total.
• Inventário dos bens patrimoniais.
• Relação dos créditos não tributários.
• Relação de fundos especiais.
• Demonstrativo analítico da dívida ativa.
• Relação de dívidas.
• Demonstrativo da aplicação de recursos oriundos da venda de ativos.
• Demonstrativo das despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato.
• Quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.
• Quadro de cargos de provimento efetivo.
• Listagem de contratados por prazo determinado.
• Relação dos servidores cedidos.
• Demonstrativo da situação das folhas de pagamento.
• Demonstrativo do recolhimento de encargos sociais e demais obrigações patronais.
• Demonstrativo do sistema de atendimento à saúde dos servidores (se for o caso), da compensação previdenciária com o RPPS e com o RGPS e fundos próprios de outros Entes.
• Demonstrativo do percentual da receita corrente líquida absorvido pela folha de pagamento.
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
• Legislação do Regime Próprio de Previdência e listagens da sua organização administrativa, se for o caso.
• Demonstrativo financeiro do Fundo de Previdência e índices de comprometimento com a folha de inativos e, ainda, o último cálculo atuarial realizado com indicativos das alíquotas.
• Planos de Carreira dos Servidores.
• Lei Orgânica Municipal.
• Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
• Lei da Estrutura Administrativa e Regimento Interno do Poder Executivo Municipal.
• Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
• Códigos de Obras e Posturas Municipais.
• Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
• Código Tributário Municipal e legislação que o regulamente.
• Regulamentos de transportes, feiras, limpeza pública, ensino, saúde, bibliotecas, parques, jardins e cemitérios e outros.
• PPA, LDO e LOA (estes últimos do exercício financeiro vindouro).
• Ações cíveis, trabalhistas e outras, constando números do processo, partes e juízo.
• Precatórios, com números dos processos, partes e respectivo valor.
• Contratos de obras e serviços firmados e em andamento.
• Convênios, acordos, consórcios firmados ou dos quais o município participe.
• Desapropriações em andamento, amigáveis e judiciais.
• Os processos e os planos de aplicação dos auxílios e das contribuições estaduais e federais já iniciados e em andamento.
• As prestações de contas a serem realizadas até o final do exercício e as que devam ser encaminhadas no primeiro trimestre do exercício vindouro.
• Relação dos conselhos municipais existentes e sua composição, constando legislação, mandatos, conselheiros titulares e suplentes com sua qualificação, endereços e representação.
• Leis municipais de incentivos fiscais e outros.
• Leis municipais que criem obrigações cujo cumprimento precisa ser realizado mensalmente ou no primeiro trimestre do exercício.
• Relação dos servidores em estágio probatório.
• Relação dos concursos realizados ainda vigendo e relacionados por cargo.
• Relação de concursados por ordem de classificação em cada cargo e que ainda não tenham sido admitidos.
• Relação dos assuntos de interesse do município em tramitação nas esferas federal e estadual e, se possível, descrição da situação em que se encontram.
• Relação dos servidores que ao longo de 2020 receberam algum benefício extra da administração por conta da atuação no enfrentamento da pandemia da Covid-19, mas que tiveram esses benefícios suspensos por força das determinações da Lei Complementar 173/2020.

Confira também, o material disponibilizado pela AROM com o passo a passo e Minutas de Decretos necessários para os trâmites de Transição de Governo Municipal.

Assessoria AROM