Connect with us

Destaque

ALTO PARAISO : FOI ENCONTRADA A CNH DO SENHOR ANDERSON PIRES COSTA, A MESMA ENCONTRA- SE NO QUARTEL DA POLICIA MILITAR

Publicado há

-

Siga-nos

Farmácia do Povo

FARMÁCIA POPULAR
Localizada a Av. Jorge Teixeira, 3720.

Disk Entregas: (69) 99949-0418 e (69) 3534-2845.

CLÍNICA de PSICOLOGIA BEM-ESTAR

ELÉTRICA RURAL

DOAÇÃO Para HOSPITAL DE AMOR

Elétrica Rural

Zap (69) 98124-8358

ACIAP

Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso informa os novos horários de atendimento ao público:

Segunda a Sexta

de 8h às 12:30 horas e de 13:30 às 17h

Rua Marechal Rondon, Alto Paraíso RO

Zap (69) 98124-8358

PM de Rondônia

Ariprev

Zap (69) 98124-8358

Aprosoja

Uma entidade representativa de classe, constituída pelos produtores de soja e milho do Estado de Rondônia.

ALTO PARAISO : FOI ENCONTRADA A CNH DO SENHOR ANDERSON PIRES COSTA, A MESMA ENTCONTRA- SE NO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE ALTO PARAISO – RO

Compartilhe
Continue Lendo
Clique Para Comentar

You must be logged in to post a comment Login

Deixe Seu Comentário

COVID-19

COVID 19 ALTO PARAISO RO : COLETIVA DO EXMO SR PREFEITO JOÃO PAVAN E SECRETÁRIA DE SAUDE DIULLI ASSISTA

Publicado há

-

ALTO PARAISO RONDÔNIA., 17 DE JANEIRO DE 2021

COVID 19 ALTO PARAISO RO : COLETIVA DO EXMO SR PREFEITO JOÃO PAVAN E SECRETÁRIA DE SAUDE DIULLI, EPIDEMIOLOGISTA JOÃO PAULO E DIRETORA DO HPP – EIDI  ASSISTA:

FONTE : GABINETE

Compartilhe
Continue Lendo

COVID-19

Decreto estabelece lista de atividades econômicas permitidas em 29 municípios de Rondônia durante isolamento restritivo

Publicado há

-

A partir de domingo (17), 29 municípios de Rondônia que estão enquadrados no sistema de Isolamento Social Restritivo devem observar quais as atividades econômicas permitidas pelos próximos 10 dias, conforme o novo Decreto n° 25.728, de 15 de janeiro de 2021, que limitou os serviços para evitar o avanço da pandemia no Estado.

O delivery, a retirada de produtos no local e a redução da quantidade de consumidores em estabelecimentos fazem parte das estratégias do governo de Rondônia para equilíbrio entre saúde e economia neste período. As atividades e serviços essenciais deverão observar as restrições e medidas sanitárias permanentes e segmentadas previstas no Decreto n° 25.470, de 2020, e protocolos específicos.

Entre as medidas sanitárias está permissão da entrada nos estabelecimentos apenas de pessoas com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete para fazerem a devida assepsia das mãos.

FUNCIONAMENTO

Estão permitidas atividades de distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios como supermercados, atacarejos, açougues, padarias e estabelecimentos similares; Locais de apoio aos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias.

Assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde para consultas e procedimentos de urgência e emergência. E ainda distribuição e a comercialização de insumos na área da saúde, medicamentos, aparelhos auditivos e óticas. Serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados e públicos, em relação aos serviços essenciais. Clínicas, consultórios e hospitais veterinários, somente para procedimentos de urgência e emergência; Trabalho doméstico, quando imprescindível para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas enfermas ou incapazes, na ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio.

Serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, bem como os serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo.

Serviços de hotelaria e hospedarias estão permitidos com a condição que o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede.

Serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás, água mineral e combustíveis.

Serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais.

Segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário.

Fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor, bem como sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal.

Somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que operam no setor de alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza e EPI (máscaras, aventais, dentre outros).

E ainda ficam permitidos serviços de lavanderias; borracharias, oficinas de veículos e caminhões; obras públicas e privadas; lojas de máquinas e implementos agrícolas; lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia; vistorias veiculares mediante agendamento e cartórios.

DELIVERY

delivery (serviço de entrega de produtos em casa) e a retirada no local são as únicas formas permitidas para funcionamento de restaurantes, lanchonetes e similares. A venda de autopeças também funcionará no mesmo sistema. Para o comércio varejista de artigos pessoais e domésticos a venda será exclusiva por meio não presencial (televendas ou vendas on-line) e entrega exclusivamente em domicílio, retirada no local ou sistema drive-thru. O comércio varejista que dispõe o decreto é especializado em equipamentos e suprimentos de informática; telefonia e comunicação; de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; de instrumentos musicais e acessórios; de livros, jornais, revistas e papelaria. E ainda o comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas; de artigos recreativos e esportivos; de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; de artigos de óptica; de artigos do vestuário e acessórios; de calçados e artigos de viagem; de joias e relógios; de suvenires, bijuterias e artesanatos; de plantas e flores naturais; de objetos de arte; e de artigos fotográficos e para filmagem.

LIMITE DE PESSOAS

Os serviços funerários funcionarão limitando os velórios à capacidade máxima de cinco pessoas, para óbitos não relacionados à Covid-19.
Serviços bancários e lotéricas devem ocorrer com controle de fila e acesso, devendo atender à distância de 120 centímetros entre as pessoas, considerando a limitação de 50% da área de circulação interna, assim como distribuição de álcool em gel. O transporte de táxi, como também o de motoristas de aplicativos, poderá ser realizado sem exceder à capacidade de um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras. Já o transporte urbano nas localidades enquadradas no decreto deverão obedecer o horário de 6h01m às 19h59m .

ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO

Estão em isolamento social restritivo os municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ouro Preto D’Oeste, Nova Brasilândia D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Espigão D’Oeste, Machadinho D’Oeste, Cabixi, Cacaulândia, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado D’Oeste, Corumbiara, Monte Negro, Novo Horizonte D’Oeste, Rio Crespo, São Miguel do Guaporé, Vale do Anari, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Guajará-Mirim, Urupá, Rolim de Moura, Buritis, Santa Luzia D’Oeste e Pimenta Bueno.


Leia Mais

Todas as Notícias


Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça/Edcarlos Carvalho/Frank-Néry
Secom – Governo de Rondônia


Compartilhe
Continue Lendo

Destaque

ALTO PARAISO: COMUNICADO SEMSAU, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado há

-

ALTO PARAISO: COMUNICADO SEMSAU, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.

FONTE SEMSAU

Compartilhe
Continue Lendo

Destaque

ALTO PARAISO : FARMACIA DO POVO DE PLANTÃO NESTE DOMINGO 17/01/2021 ATÉ AS 22:00 HORAS

Publicado há

-

ALTO PARAISO : FARMÁCIA DO POVO DE PLANTÃO NESTE DOMINGO 17/01/2021 ATÉ AS 22:00 HORAS

DISK MEDICANENTOS 69-3534-2845

FONTE : ALTO PARAISO NOTICIAS.

Compartilhe
Continue Lendo

COVID-19

Casa Civil – CASA CIVIL DECRETO N° 25.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. Determina medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia da covid-19, em municípios do estado de Rondônia, Alto Paraiso vai para fase 3

Publicado há

-

Casa Civil – CASA CIVIL

DECRETO N° 25.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Determina medidas temporárias de isolamento social
restritivo, visando a contenção do avanço da
pandemia da covid-19, em municípios do estado de
Rondônia.

MUNICÍPIOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NESTE DECRETO FASE MUNICÍPIO
3 Mirante da Serra
3 Primavera de Rondônia
3 Theobroma
3 Alvorada D’Oeste
3 São Felipe D’Oeste
3 Alta Floresta D’Oeste
3 Alto Paraíso
3 Campo Novo de Rondônia
3 Castanheiras
3 Costa Marques
3 Cujubim
3 Governador Jorge Teixeira
3 Itapuã D’Oeste
3 Ministro Andreazza

Só uma observação, um município que ninguém usa mascara, nas ruas, festas, lojas e supermercados não exige EPE,is,  vai para fase 03, Senhor Vice Governador, Senhor Secretário de Saúde Fernando Máximo vocês coloca na fase 3, ou vocês só baseia a situação por Porto Velho ou as informações estão sendo mal repassada ao senhores. SEGUE DECRETO OFICIAL 

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:


Art. 1° Ficam determinadas medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção
do avanço da pandemia da covid-19, por 10 (dez) dias, de 17 a 26 de janeiro de 2021, nos municípios elencados no
Anexo I, dispensado aqueles do Anexo II, baseado nas regras do art. 8° do Decreto n° 25.470, de 21 de outubro de
2020.
§ 1° Findo o prazo estabelecido no caput poderá ocorrer a prorrogação, com a reclassificação dos
municípios, observando requisitos técnicos.
§ 2° Os municípios envolvidos, através de seus Órgãos de trânsito e/ou fiscalização, atuarão de forma
conjunta, em cooperação com o Estado, visando o cumprimento das medidas postas.
§ 3° O Decreto n° 25.470, de 2020, permanece em vigor, devendo ser aplicado em sua totalidade
aos municípios enquadrados no Anexo II.
Art. 2° Fica estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas,
em todos os municípios enquadrados no Anexo I do distanciamento social controlado, entre as 20h (vinte horas) e 6h
(seis horas), ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam:
I – o transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos
médico-hospitalares;
II – o deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos,
medicamentos e insumos médico-hospitalares;
III – o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou
pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 2/10
IV – o deslocamento dos profissionais de imprensa; e
V – o deslocamento às unidades de saúde, para atendimento emergencial.
§ 1° Toda pessoa que, eventualmente necessite transitar nos espaços e vias públicas, durante o horário
disposto no caput ficará obrigado a apresentar Declaração, conforme Anexo III para trabalhadores da rede privada;
Anexo IV para servidores públicos e Anexo V para a sociedade em geral, com a devida justificativa, a qual poderá ser
feita de próprio punho, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular, por meio do formulário eletrônico
disponível no site da SEFIN e no endereço eletrônico https://covid19.sefin.ro.gov.br/formularios/circulacao_pessoa.
§ 2° A declaração falsa destinada a burlar as regras dispostas neste Decreto enseja, após o devido
processo legal, a aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.
Art. 3° Os casos omissos neste Decreto serão supridos pelo Decreto n° 25.470, de 2020.
Art. 4° Ficam permitidas as seguintes atividades privadas e públicas:
I – distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios, tais como supermercados, atacarejos,
açougues, padarias e estabelecimentos congêneres;
II – restaurantes, lanchonetes e congêneres somente por delivery ou retirada no local;
III – assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica em hospitais, clínicas, laboratórios e
demais estabelecimentos de saúde para consultas e procedimentos de urgência e emergência;
IV – distribuição e a comercialização de insumos na área da saúde, medicamentos, aparelhos auditivos
e óticas;
V – serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, bem como os serviços de captação e
tratamento de esgoto e lixo;
VI – serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás,
água mineral e combustíveis;
VII – serviços funerários, limitando os velórios à capacidade máxima de 5 (cinco) pessoas, para
óbitos não relacionados à covid-19;
VIII – serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social
e serviços postais;
IX – segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário;
X – serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em
ambientes privados e públicos, em relação aos serviços essenciais;
XI – fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor, bem como sobre alimentos e produtos
de origem animal e vegetal;
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 3/10
XII – locais de apoio aos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às
margens de rodovias;
XIII – serviços de lavanderias;
XIV – clínicas, consultórios e hospitais veterinários, somente para procedimentos de urgência e
emergência;
XV – borracharias, oficinas de veículos e caminhões;
XVI – autopeças no sistema de delivery ou retirada no local;
XVII – serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso, devendo atender a distância de
120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, considerando a limitação de 50% (cinquenta por cento) da área
de circulação interna, assim como distribuição de álcool em gel;
XVIII – trabalho doméstico, quando imprescindível para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas
enfermas ou incapazes, na ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio;
XIX – atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o
enfrentamento da pandemia;
XX – obras públicas e privadas;
XXI – o transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, poderá ser realizado sem exceder
à capacidade de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos
os ocupantes fazerem o uso de máscaras;
XXII – serviços de hotelaria e hospedarias; o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão
ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede;
XXIII – escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo
de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde que obedeçam aos
requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020;
XXIV – somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que operam no
setor de alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza e EPI (máscaras, aventais, dentre outros);
XXV – lojas de máquinas e implementos agrícolas;
XXVI – lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
XXVII – vistorias veiculares mediante agendamento;
XXVIII – cartórios; e
XXIX – os estabelecimentos do comércio varejista de bens de uso pessoal ou doméstico, cujo código
de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – principal, esteja especificado abaixo, para venda
exclusiva por meio não presencial (televendas ou vendas on-line) e entrega exclusivamente em domicílio no
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 4/10
sistema delivery ou para retirada no local, inclusive em sistema drive-thru, devendo ser observados todos os
cuidados preventivos estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020 e demais normas de segurança sanitária aplicáveis:
a) 47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
b) 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
c) 47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
d) 47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
e) 47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria;
f) 47.62-8 Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas;
g) 47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos;
h) 47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
i) 47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica;
j) 47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
k) 47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem;
l) 47.83-1 Comércio varejista de joias e relógios;
m) 47.89-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
n) 47.89-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais;
o) 47.89-0/03 Comércio varejista de objetos de arte; e
p) 47.89-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem.
§ 1° As atividades e serviços essenciais deverão observar as restrições e medidas sanitárias
permanentes e segmentadas previstas no Decreto n° 25.470, de 2020, e protocolos específicos.
§ 2° As medidas preventivas e restritivas constantes deste Decreto, não impedem o desenvolvimento
de atividades destinadas à proteção e à garantia dos direitos humanos.
§ 3° Os Poderes e Órgãos independentes estaduais, bem como a Administração Pública Direta e
Indireta Federal e Municipal, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2 do distanciamento social controlado, pelo
período de vigência deste Decreto deverão limitar o atendimento ao público, apenas por meio de tecnologias que
permitam a sua realização a distância.
§ 4° As práticas de estágio supervisionado ou internatos poderão ser realizadas nas unidades de saúde,
públicas e privadas, pelos alunos de medicina que estejam cursando o quinto ou sexto ano.
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 5/10
Art. 5° Os transportes intermunicipais terão 48h (quarenta e oito horas) para encerrar suas rotas
entre os municípios enquadrados no Anexo I; já os transportes interestaduais terão 72h (setenta e duas horas) para
encerrar suas rotas, após esses prazos as rodoviárias ficarão fechadas, para ambos os casos, a contar do dia 17 de
janeiro de 2020.
Parágrafo único. O transporte urbano nas localidades enquadradas por este Decreto deverão
obedecer o horário de 6h01m (seis horas e um minuto) às 19h59m (dezenove horas e cinquenta e nove minutos).

Art. 6° Após os prazos estabelecidos no caput do art. 5°, somente serão admitidas entrada e saída
da sede dos municípios enquadrados no Anexo I, através de rodovias e hidrovias, para:
I – ambulâncias, viaturas policiais e veículos oficiais;
II – residentes retornando para casa;
III – profissionais da saúde, voluntários, técnicos da vigilância sanitária em
deslocamento; exclusivamente para desempenho de suas atividades, devidamente comprovadas;
IV – veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde
fora de seu domicílio;
V – caminhões e veículos a serviço das atividades essenciais elencadas no art. 4°; e
VI – balsas e barcos com carga.
Art. 7° Os Dirigentes máximos das Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, da
esfera Federal, Estadual e Municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, adotarão as
providências necessárias para, no âmbito de suas competências, organizar os serviços públicos e atividades para que
permitam a sua realização a distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários do
comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem prejuízo de suas remunerações ou
bolsas-auxílio.
§ 1° Os servidores deverão obedecer aos expedientes de teletrabalho, devendo atender os mesmos
padrões de desempenho funcional, sob pena de ser considerado antecipação de férias.
§ 2° Aos servidores e empregados públicos que não detenham condições de atuação em teletrabalho
será concedida antecipação de férias, mediante decisão da chefia imediata.
§ 3° Os servidores, empregados públicos e estagiários em teletrabalho deverão permanecer em
ambiente domiciliar, evitando contato externo, sob pena das sanções impostas nos arts. 267 e 268 do Código Penal e
as demais penalidades administrativas.
§ 4° Funcionarão de forma presencial as atividades da saúde, segurança, sistema
penitenciário, orçamento e finanças, comunicação e receita pública, bem como aqueles que sejam fundamentais para a
fiel execução do serviço público, conforme determinação do Gestor da Pasta.
§ 5° Recomenda-se ao setor privado do estado de Rondônia adotar as providências deste artigo.
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 6/10

Art. 8° No caso de descumprimento do estabelecido neste Decreto, as pessoas físicas e jurídicas ficam
sujeitas à aplicação de infrações, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição,
cassação de alvará e o emprego de força policial, assim como da responsabilização penal, pela caracterização de
crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, bem como os incisos VII, VIII, X, XXIX e
XXXI do art. 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Parágrafo único. A fiscalização e aplicação de multas serão realizadas pelas autoridades estaduais e
municipais, em todo o território do estado de Rondônia.
Art. 9° Fica suspensa a eficácia das Portarias Conjuntas n° 28, de 08 de janeiro de 2021 e n° 29, de
11 de janeiro de 2021, de forma a reenquadrar os municípios na forma do Anexo I e II.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor em 17 de janeiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de janeiro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO
Secretário de Estado da Saúde
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO I
MUNICÍPIOS ENQUADRADOS NESTE DECRETO
FASE MUNICÍPIO
1 Porto Velho
1 Ariquemes
1 Cacoal
1 Vilhena
1 Ouro Preto D’Oeste
1 Nova Brasilândia D’Oeste
1 Alto Alegre dos Parecis
1 Espigão D’Oeste
1 Machadinho D’Oeste
1 Cabixi
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 7/10
1 Cacaulândia
1 Cerejeiras
1 Chupinguaia
1 Colorado D’Oeste
1 Corumbiara
1 Monte Negro
1 Novo Horizonte D’Oeste
1 Rio Crespo
1 São Miguel do Guaporé
1 Vale do Anari
2 Ji-Paraná
2 Candeias do Jamari
2 Jaru
2 Guajará-Mirim
2 Urupá
2 Rolim de Moura
2 Buritis
2 Santa Luzia D’Oeste
2 Pimenta Bueno
ANEXO II
MUNICÍPIOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NESTE DECRETO
FASE MUNICÍPIO
3 Mirante da Serra
3 Primavera de Rondônia
3 Theobroma
3 Alvorada D’Oeste
3 São Felipe D’Oeste
3 Alta Floresta D’Oeste
3 Alto Paraíso
3 Campo Novo de Rondônia
3 Castanheiras
3 Costa Marques
3 Cujubim
3 Governador Jorge Teixeira
3 Itapuã D’Oeste
3 Ministro Andreazza
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 8/10
3 Nova Mamoré
3 Nova União
3 Parecis
3 Pimenteiras D’Oeste
3 Presidente Médici
3 São Francisco do Guaporé
3 Seringueiras
3 Teixeirópolis
3 Vale do Paraíso
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL
AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES
(em papel timbrado)
A (NOME DA EMPRESA), com sede em (CIDADE/UF), na (ENDEREÇO COMPLETO), inscrita no
CNPJ/ME sob o n° (NÚMERO DO CNPJ), por seu representante legal que esta subscreve, vem pela
presente DECLARAR o que segue:
A (NOME DA EMPRESA) é uma empresa dedicada à operação de (DESCREVER ATIVIDADES DA
EMPRESA), conforme CNAE e CNPJ em anexo.
De acordo com o Decreto Estadual n° 25.728 de 15 de janeiro de 2021, as atividades realizadas pela (Nome
da Empresa) são consideradas serviços essenciais, conforme (INSERIR INCISO E ALÍNEA QUE
CONTEMPLA A ATIVIDADE DA EMPRESA) do artigo 1°, abaixo transcrito:
(citar dispositivo que contempla a atividade da empresa)
O(A) Sr(a). (NOME DO COLABORADOR), portador(a) do RG n° (NÚMERO DO RG), inscrito(a) no
CPF/MF sob o n° (NÚMERO DO CPF), residente e domiciliado em (ENDEREÇO DO
COLABORADOR), é empregado(a) da (NOME DA EMPRESA), ocupando a posição de (CARGO DO
COLABORADOR).
Em razão das atividades desenvolvidas pelo empregado (OU PRESTADOR DE SERVIÇO), ao mesmo é
necessário deslocar-se entre sua residência e o estabelecimento da empresa, (OU DO TOMADOR DE
SERVIÇO) visto que a proibição do trânsito do empregado causará interrupção das atividades de serviços
essenciais.
O declarante ratifica a veracidade desta Declaração e a ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de
falsidade.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente.
Local e data.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA NOME DA EMPRESA (Informar telefone
para verificação das informações por parte das autoridades estaduais e municipais)
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=1… 9/10
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL
AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
(em papel timbrado)
A (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), com sede em (CIDADE/UF), no (endereço completo), inscrita
no CNPJ/ME sob o nº (NÚMERO DO CNPJ), por seu representante legal que esta subscreve, vem pela
presente DECLARAR o que segue:
De acordo com o Decreto Estadual nº 25.728 de 15 de janeiro de 2021, as atividades realizadas pela (NOME
DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) são consideradas serviços essenciais, conforme inciso (INSERIR INCISO
QUE CONTEMPLA O ÓRGÃO OU ENTIDADE) do artigo 1º, abaixo transcrito:
[citar dispositivo que contempla o órgão ou entidade]
O(A) Sr(a). (NOME DO SERVIDOR), portador (a) do RG nº (NÚMERO DO RG), inscrito (a) no
CPF/MF sob o nº (NÚMERO DO CPF), residente e domiciliado em (ENDEREÇO DO SERVIDOR),
integra o quadro de pessoal da (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), ocupando o cargo de (CARGO
DO SERVIDOR).
Em razão das atividades desenvolvidas pelo servidor, ao mesmo é necessário deslocar-se entre sua residência e
o (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), visto que a proibição do trânsito do servidor causará interrupção
das atividades de serviços essenciais.
O declarante ratifica a veracidade desta Declaração e a ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de
falsidade.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente.
Local e data.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE, NOME DO ÓRGÃO OU
ENTIDADE (Informar telefone para verificação das informações por parte das autoridades estaduais
e municipais)
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
(NOME COMPLETO), portador (a) do RG n° (NÚMERO DO RG), inscrito(a) no CPF/MF sob o
n° (NÚMERO DO CPF), residente e domiciliado em (ENDEREÇO), vem pela presente DECLARAR que
15/01/2021 SEI/ABC – 0015717263 – Decreto
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17575511&infra_sistema=… 10/10
necessito deslocar-me para (DESCREVER), de acordo com o Decreto Estadual n° 25.728 de 15 de janeiro
de 2021.
O declarante ratifica a veracidade desta Declaração e a ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de
falsidade.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente.
Local e data.
ASSINATURA
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES MAXIMO, Secretário(a), em
15/01/2021, às 23:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por José Gonçalves da Silva Junior, Secretario Chefe, em
15/01/2021, às 23:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
15/01/2021, às 23:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0015717263 e o código CRC 2A54BC2B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.184861/2020-43 SEI nº 0015717263

Compartilhe
Continue Lendo

Destaque

ALTO PARAISO: Aluga-se ponto comercial Situado na rua São Paulo n 3222

Publicado há

-

ALTO PARAISO: Aluga-se ponto comercial Situado na rua São Paulo n 3222.

CONTATO : 69-9-9931-5607

Compartilhe
Continue Lendo

Destaque

ALTO PARAISO : NorteNet Telecom – Fibra Óptica com a melhor Velocidade de Internet

Publicado há

-

ALTO PARAISO tem NorteNet Telecom – Fibra Óptica com a melhor Velocidade de Internet.

Suporte Técnico, Atendimento Personalizado.

Rua Marechal Rondon 76862000 Alto Paraíso, RO

Contato : 69-9-9332-2555/69-9-9605-8783 e 69-9-9914-0818

Fonte: NorteNet Telecom @nortenet.telecom Provedor de Internet em Alto Paraiso Rondônia

 

 

Compartilhe
Continue Lendo

Destaque

Colabore : Cirurgia da Tida ID da vaquinha: 1696892

Publicado há

-

http://vaka.me/1696892 

Olá tudo bem com vocês?

Me chamo Nadya Deodato, mas hoje não quero falar de mim, e sim de uma mulher guerreira e de muita força.

Em um sábado de agosto de 2017, subindo uma de nossas avenidas com sua moto biz, veio em sua direção uma roda que tinha se desprendido de um caminhão que vinha sentido contrário, para muitos seria impossível ela sobreviver, mas, lembro como hoje, nós, unidos em oração por sua vida naquele hospital.

Entre paradas cardíacas e reanimações, a Tida conseguiu chegar com vida em Porto Velho, capital do nosso estado onde hospital contava com estruta melhor para sua recuperação, e ali começava sua luta pela vida, foram 14 dias em coma, 27 de UTI, com inchaço no cérebro,  bacia quebrada, fêmur lado esquerdo quebrado, joelho esquerdo quebrado.

Sem consciência por 5 meses, não se lembrava de nada e nem de ninguém.

Muitas escoriações pelo corpo, por motivo de ficar muito tempo deitada, mas por fim, foram 6 meses de hospital, algumas cirurgias, exames caros, esses quais foram pagos, pois o SUS não disponibilizava. A volta para casa, uma outra adaptação para ela e família.

Entre visitas e conversas com os médicos, e essa agora pouco dias, o médico disse da urgência de sua cirurgia.

Vendo sua família colocando carro e casa a venda, resolvi compartilhar com vocês um pouquinho só dessa história, pq só conversando com ela,  conseguira entender e ver o quanto nosso Deus ama essa mulher e por tudo que ela passou e ainda passa​​.

Posso contar com sua ajuda? acesse o link abaixo e faça sua doação:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/cirurgia-da-tida

Fonte: Voluntários

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/cirurgia-da-tida

Compartilhe
Continue Lendo

Destaques

× Fale Conosco